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Termos e Condições

Termos de Uso de E-commerce e Política de Privacidade

A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do e-commerce White Martins disponibilizado
pela WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., com sede na Rua Avenida Pastor Martin Luther King Jr,
126, Bloco 10, Ala A, Sala 401, Del Castilho, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP
207060-005, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., com sede na Rodovia BR 101 –
Sul, KM 84,01, Bloco 03, Prazeres, Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, CEP
54.335-000, e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA., com sede na Rodovia Augusto
Montenegro, s/nº, KM 12, Colônia Pinheiro, Município de Belém, Estado do Pará, CEP 66.820-000
(doravante denominadas simplesmente “WHITE MARTINS”) em dispositivos móveis com sistemas
Android e iOs. Ao realizar o cadastro para utilização do Aplicativo, você, doravante denominado como
“Usuário”, se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso, sendo
responsável pela veracidade, validade e precisão das informações fornecidas no seu cadastro, inclusive
em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter
o referido cadastro sempre atualizado.

O e-commerce tem por finalidade Disponibilização de um site para comercialização de produtos e
serviços.

Será permitido um único cadastramento por Usuário, devendo o acesso, visualização e uso do e-
comemerce ser feito por este em caráter pessoal e intransferível, inclusive com relação à criação de sua
senha. Não é permitido compartilhamento de nenhuma informação que conste em qualquer site ou
ambiente virtual, não podendo, em hipótese alguma, o Usuário divulgar a sua senha para terceiros, sendo
este, o único responsável pelo uso não autorizado da senha cadastrada.

Para o uso do e-commerce, o Usuário deverá possuir conexão à internet para acessá-lo, sem que seja
disponibilizado qualquer pacote de internet pela WHITE MARTINS. O Usuário declara ter conhecimento
que é possível que sejam cobrados valores pelo uso de pacotes de dados pela sua operadora de telefonia,
sendo sua responsabilidade arcar com esses custos.

O Usuário reconhece ainda que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as atentamente pois o uso
deste aplicativo significa que aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los, admitindo que as
compras realizadas através do aplicativo são de sua responsabilidade, estando sujeito aos meios de
cobranças extrajudiciais e judiciais em caso de inadimplemento.

Desta forma, o Usuário é exclusivamente responsável por toda e qualquer transação realizada em seu
nome via site. Ao fazer qualquer transação o Usuário assume o compromisso formalizado por meio do e-
commerce, nos seus exatos termos, respondendo diretamente pelos seus atos e compromissos na forma
da lei.

O cadastramento no e-commerce é vedado aos menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem
de representação na forma da lei.

O Usuário é integralmente responsável por suas informações inseridas na plataforma, sendo certo que,
caso seja identificada a existência de informações inexatas e/ou inverídicas, o Usuário responderá

diretamente pelos danos por ventura ocasionados, sendo-lhe imputadas todas as consequências daí
advindas.

A presente Licença de Uso é limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para
baixar, instalar, executar e utilizar este Aplicativo em seu dispositivo móvel.

O Usuário reconhece que a WHITE MARTINS lhe concede uma licença exclusiva para uso, e, portanto, não
são concedidos os direitos sobre o e-commerce. É vedada a venda, transferência, modificação, engenharia
reversa, distribuição, cópia de textos, imagens ou quaisquer partes contidas no Aplicativo.

No ato de seu cadastro no e-commerce da WHITE MARTINS, o Usuário fornecerá seus dados pessoais,
criando uma senha confidencial e de sua exclusiva responsabilidade.

A WHITE MARTINS não terá obrigação de policiar ou fiscalizar os dados pessoais fornecidos pelos Usuários,
mas poderá, a seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou excessivas.

A propriedade intelectual do e-commerce pertence, e continuará pertencendo, exclusivamente à WHITE
MARTINS.

O Usuário concorda que a WHITE MARTINS pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais
como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.

A WHITE MARTINS poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao e-commerce quando
verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos
federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole políticas
internas da White Martins ou de sua Controladora. Toda e qualquer ação executada pelo Usuário durante
o uso do Aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a WHITE
MARTINS por quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à WHITE MARTINS, ou a
terceiros em decorrência de tais ações ou manifestações.

O Usuário autoriza a WHITE MARTINS ou terceiros por ela indicados, a utilizar, pelo prazo necessário, as
informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do aplicativo, observados os limites impostos
pela legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao cadastrar-se no e-commerce, o Usuário concorda com o Aviso de Privacidade da WHITE MARTINS,
disponível em: https://www.whitemartins.com.br/privacy-statement (Aviso de Privacidade). Mediante
aceite, o Usuário concede à WHITE MARTINS autorização para o tratamento dos seus dados pessoais, de
acordo com as regras constantes destes Termos de Uso e do Aviso de Privacidade (Consentimento).

Ao emitir o seu “de acordo” no momento do cadastro, o Usuário autoriza que a WHITE MARTINS divulgue,
compartilhe e troque as suas informações com qualquer outro terceiro, para fins de registro, análise de
risco de crédito e qualquer outra finalidade que guarde estrita relação com a comercialização ora prevista
nos Termos de Uso do e-commerce.

O Usuário autoriza a WHITE MARTINS a verificar os dados fornecidos no cadastro e a fornecer tais
informações às empresas de análise e proteção de crédito e ao Sistema de Informações de Crédito,

inclusive informações decorrentes de operações de crédito de sua responsabilidade, para fins de avaliação
do risco e intercâmbio de informações com instituições financeiras.

O Usuário declara estar ciente de que a consulta aos referidos cadastros depende dessa prévia autorização
e que o Usuário pode ter acesso aos dados pelos meios colocados à sua disposição pelas instituições
financeiras. Em caso de divergência, o Usuário poderá solicitar a correção, exclusão ou registro de
anotação complementar, mediante solicitação formal.

A WHITE MARTINS poderá usar, armazenar, processar, transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados
coletados, informações e registros de acesso para as seguintes finalidades dos Serviços prestados: (i) para
angariar informações junto às empresas de análises de crédito e de proteção ao crédito; (ii) para
aprimorar as suas funcionalidades; (iii) nos casos obrigatórios por lei; (iv) em caso de suspeita de fraudes,
violação de direitos de terceiros ou outros ilícitos praticados pelos Usuários, para fins de investigação por
terceiros prejudicados e/ou por autoridades competentes; (v) mediante ordem judicial emanada de
autoridade competente; ou (v) para mapeamento de informações de mercado e elaboração de relatórios
de dados.

A WHITE MARTINS limita o acesso aos dados e informações pessoais coletados à sua equipe especializada
que tem a necessidade de conhecê-las para exercer suas funções, mantendo, de toda forma, o controle
de acesso nos termos da lei.

A WHITE MARTINS se reserva ao direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do
Aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento,
independentemente de aviso-prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso,
cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio Aplicativo.

A WHITE MARTINS não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este Aplicativo e se exime
de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer
do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não
autorizados, dos dados do usuário durante a utilização do Aplicativo. As informações solicitadas ao
Usuário no momento do cadastro serão utilizadas pela WHITE MARTINS somente para os fins previstos
nestes Termos de Uso, observados os limites estabelecidos pela LGPD.

Este aplicativo encontra-se em contínuo desenvolvimento e, por isso, o seu uso é fornecido "no estado
em que se encontra" e sob risco do Usuário final, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável.
Dessa forma, a WHITE MARTINS não garante que a operação deste aplicativo seja contínua.

A WHITE MARTINS não garante que este Aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus,
interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em
relação à essas questões. O Usuário é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo.
Para qualquer assunto relacionado às condições destes Termos de Uso e o Aplicativo, o Usuário deverá
entrar em contato com a WHITE MARTINS através dos canais:

Fale Conosco: 0800 709 9000
Por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis em www.whitemartins.com.br.

Para assuntos relacionados a LGPD:
E-mail: privacidade.brasil@linde.com
Formulário para exercício dos Direitos dos Titulares: Acesse aqui

Fica eleito o Foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer
questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.